Informativo nº 7 da ASPAR

PL 6726/16 – EXTRATETO

Novidade

O PL 6726/2016 foi incluído na pauta do Plenário do dia 13/07/2021, que acontecerá a partir das 15h00.

O Relator é o Deputado Rubens Bueno, contudo o relatório ainda não foi apresentado.

A matéria encontra-se como o item 30, no entanto a ordem de apreciação das matérias é critério discricionário do Presidente da Câmara dos Deputados.

O PL 6726/16, proposto por comissão do Senado Federal que debateu o fim dos chamados “supersalários”, apresenta matéria análoga ao PL 3123/15, definindo o que deve e o que não deve ser submetido ao limite remuneratório imposto pela Constituição para todo o funcionalismo público (Poder Legislativo, Judiciário, Executivo e Militares da União e dos Estados/DF).

Se aprovado em Plenário, a matéria seguirá para o Senado.